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Emitir nota fiscal como MEI é uma etapa obrigatória para formalizar suas transações comerciais ou serviços prestados. Embora o processo possa parecer complexo inicialmente, seguindo este irá facilitar a emissão correta das notas fiscais. Veja mais abaixo.
Cadastro no Portal Nacional da NFS-e
Desde setembro de 2023, a emissão de notas fiscais de serviço para MEIs foi padronizada em todo o Brasil por meio do Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Para iniciar, é necessário realizar um cadastro único:
- Visite o Portal Nacional da NFS-e e selecione a opção de primeiro acesso.
- Forneça o CNPJ do MEI, CPF e data de nascimento. Em seguida, insira o número do título de eleitor ou, se declarar Imposto de Renda, o número do recibo das declarações dos últimos dois anos.
- Após preencher os dados, um código de segurança será enviado para o e-mail cadastrado. Insira esse código no portal para concluir o cadastro.
Configuração da empresa no Portal
Após o cadastro inicial, basta:
- Acessar o portal com o CNPJ e a senha criada.
- No menu, selecione “Configurações” e complete as informações da empresa. Na seção “Valor Aproximado dos Tributos”, escolha a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Com as configurações concluídas, agora vamos à emissão.
- No painel principal, clique em “Nova NFS-e” e escolha “Emissão Completa”.
- Informe a data de competência (data da prestação do serviço), os dados do tomador (cliente) e selecione o serviço prestado a partir dos favoritos cadastrados.
- Descreva em detalhes o serviço, insira o valor correspondente e avance.
- Como MEI, o ISS já é recolhido via DAS; portanto, responda “Não” às perguntas sobre incidência de ISS na prestação do serviço.
Revise todas as informações e, se estiverem corretas, clique em “Emitir NFS-e”. Pronto!
Emitir nota fiscal como MEI via aplicativo
Para maior praticidade, você pode emitir a nota pelo smartphone. Veja como:
- Disponível para Android e iOS.
- Utilize o mesmo login e senha do portal.
- Selecione “Emitir NFS-e”, escolha o serviço, insira o valor e confirme a emissão.
Emissão de Nota Fiscal para Venda de Produtos
Para MEIs que comercializam produtos:
- Verifique se o seu estado exige inscrição estadual para MEIs. Caso positivo, solicite-a junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado.
- Após obter a inscrição, faça o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no site da Sefaz.
- Alguns estados exigem um certificado digital para a emissão de NF-e. Verifique essa necessidade e, se necessário, adquira um certificado junto a uma autoridade certificadora.
- Utilize o sistema disponibilizado pela Sefaz ou um software emissor de sua preferência para gerar a nota fiscal de venda de produtos.
Para uma compreensão visual e detalhada do processo, você pode assistir o vídeo abaixo:
Confira também nosso post sobre a possibilidade de ter carteira assinada e ser MEI ao mesmo tempo.
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