Quais são os custos e impostos pagos pelo MEI – valores atualizados em 2025
Compreender os impostos pagos pelo MEI é essencial para manter a regularidade fiscal e garantir o crescimento sustentável do negócio.
Para os microempreendedores individuais, compreender os impostos pagos pelo MEI é essencial para manter a regularidade fiscal e garantir o crescimento sustentável do negócio. Em 2025, os valores e obrigações foram atualizados, refletindo mudanças na economia, como a inflação, e na legislação tributária.
DAS é a Contribuição Mensal paga pelo MEI
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS, pra simplificar) é a principal obrigação tributária do MEI. Este documento reúne os impostos pagos em uma única guia mensal.
Em 2025, os valores do DAS são os seguintes:
- Comércio e Indústria: R$ 76,90 (5% do salário-mínimo de R$ 1.518,00 e R$ 1,00 referente ao ICMS)
- Serviços: R$ 80,90 (R$ 75,90 para o INSS e R$ 5,00 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 81,90 (R$ 75,90 para o INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS)
Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição ao INSS é de 12% do salário-mínimo, resultando em R$ 182,16, com acréscimos de ICMS e/ou ISS conforme a atividade.
Outras obrigações e custos
Além do pagamento mensal do DAS, o MEI deve estar atento a outras obrigações:
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): Deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior.
- Emissão de Notas Fiscais: Obrigatória quando o serviço ou produto é destinado a pessoas jurídicas. Para pessoas físicas, a emissão é facultativa, salvo se o cliente solicitar.
Benefícios de estar em dia com as obrigações
Manter os impostos pagos pelo MEI em dia traz diversas vantagens, como:
- Acesso a benefícios da Previdência: Aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros;
- Facilidade na obtenção de crédito: Instituições financeiras tendem a oferecer melhores condições para quem possui um CNPJ regularizado;
- Segurança jurídica: Estar em conformidade com as obrigações fiscais evita multas e complicações legais futuras.
Para se manter atualizado sobre possíveis alterações nos valores e nas obrigações, é recomendável que o MEI consulte regularmente o Portal do Empreendedor e, se possível, busque orientação de um contador ou profissional especializado.
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