Como abrir um MEI – passo a passo atualizado para 2025

Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 é simples e totalmente gratuito, realizado online. Para orientá-lo, apresentamos abaixo um guia atualizado sobre como abrir um MEI, destacando os passos necessários e as suas obrigações. Continue a leitura.

Passo 1: Verifique se você se enquadra como MEI!

Antes de iniciar o processo, se certifique de que sua atividade profissional está entre as permitidas para o MEI. Além disso, é necessário:

• Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00;
• Não participar como sócio ou titular em outra empresa;
• Contratar, no máximo, 1 empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

Passo 2: Crie sua conta no gov.br

Acesse o portal gov.br e crie uma conta nos níveis Prata ou Ouro.

Essa conta é essencial para acessar os serviços de formalização do MEI, sem ela nada funciona!

Passo 3: Formalização no Portal do Empreendedor

Com a conta gov.br ativa, siga os passos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”.
2. Selecione “Formalize-se”.
3. Faça login com sua conta gov.br.
4. Preencha os dados solicitados, incluindo informações pessoais e endereço.
5. Defina o nome fantasia e selecione as atividades econômicas que correspondem ao seu negócio. Revise e pronto!

Ao finalizar, será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova sua inscrição e funciona como alvará provisório de funcionamento.

Obrigações do MEI após a formalização

Após se formalizar, é importante estar ciente das obrigações associadas ao MEI:

• Pagamento mensal do DAS: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Os valores para 2025 são:
  • Comércio e Indústria: R$ 76,90
  • Serviços: R$ 80,90
  • Comércio e Serviços: R$ 81,90
• Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): Deve ser enviada até 31 de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior.
• Emissão de notas fiscais: Obrigatória ao prestar serviços ou vender produtos para outras empresas; para pessoas físicas, a emissão é facultativa.

Cumprir essas obrigações garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Saiba mais assistindo ao vídeo abaixo:

Seguindo este passo a passo sobre como abrir um MEI, você vai formalizar seu negócio e aproveitar os benefícios de ser um microempreendedor individual a partir deste ano!

Veja também se quem trabalha em regime de home office tem os mesmos direitos da CLT (entenda as regras).