Como funciona o aviso prévio na CLT? Atualizações para 2025
Compreender como funciona o aviso prévio na CLT vai garantir que os seus direitos e deveres sejam respeitados.
Na atual legislação trabalhista do Brasil, o aviso prévio é uma etapa obrigatória para encerrar uma relação de emprego. Entender como funciona o aviso prévio na CLT é essencial para empregados e empregadores passarem por esse processo de maneira adequada – e com respeito à lei.
O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é a comunicação antecipada da intenção de rescindir o contrato de trabalho, seja por parte da empresa ou do empregado.
Esse período permite que ambas as partes se preparem para a mudança: o empregador busca um substituto, enquanto o empregado procura uma nova colocação.
Duração do aviso prévio
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o aviso prévio mínimo é de 30 dias.
Além disso, para cada ano completo de serviço na mesma empresa, acrescentam-se três dias, até o máximo de 60 dias adicionais.
Assim, o aviso prévio pode totalizar até 90 dias. Por exemplo, um funcionário com cinco anos completos de empresa teria direito a 45 dias de aviso prévio (30 dias base + 15 dias adicionais).
Cumprimento do aviso prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No aviso prévio trabalhado, o empregado continua exercendo suas funções durante o período estipulado.
Se a rescisão for iniciativa do empregador, o funcionário tem direito a uma redução de duas horas diárias na jornada ou a sete dias corridos de ausência, sem prejuízo do salário, para buscar um novo emprego.
No caso do aviso prévio indenizado, a parte que deseja rescindir o contrato paga à outra uma indenização correspondente ao período de aviso prévio, sem a necessidade de cumprimento das atividades laborais.
Mudanças em 2025?
Até fevereiro de 2025, não houve alterações relevantes na legislação referente ao aviso prévio. A CLT mantém as disposições mencionadas, e não há projetos de lei em tramitação que visem modificar essas regras.
No entanto, recomendamos que você continue acompanhando possíveis mudanças legislativas que possam impactar as suas relações trabalhistas.
Compreender como funciona o aviso prévio na CLT vai garantir que os seus direitos e deveres, seja como empregador, seja como empregador, sejam respeitados durante o processo de rescisão contratual.
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