O que é demissão por justa causa e quais são os principais motivos?

Entenda o que é demissão por justa causa, os principais motivos que a justificam e quais direitos o trabalhador perde ao ser dispensado nessa condição.


A demissão por justa causa acontece quando o empregador encerra o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo funcionário. Essa modalidade não dá direito a alguns benefícios, como aviso prévio indenizado e saque do FGTS com multa de 40%.

Neste conteúdo vamos te explicar o que caracteriza a justa causa e quais são os principais motivos que levam um trabalhador a ser dispensado nessa condição.

O que caracteriza a demissão por justa causa?

A justa causa é aplicada quando o funcionário comete uma infração grave que compromete a relação de confiança com a empresa. A decisão deve estar fundamentada em provas e seguir os princípios da proporcionalidade e imediatidade, ou seja, a punição precisa ser justa e ocorrer logo após a falta cometida.

Principais motivos para demissão por justa causa

  • Ato de improbidade: Envolve condutas desonestas, como roubo, fraude ou falsificação de documentos.
  • Insubordinação ou indisciplina: Desrespeito às regras da empresa ou recusa em cumprir ordens diretas do empregador.
  • Mau comportamento: Agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho, assédio ou ameaças contra colegas ou superiores.
  • Embriaguez habitual ou em serviço: Funcionário que comparece ao trabalho sob efeito de álcool ou drogas, prejudicando suas atividades.
  • Abandono de emprego: Ausência injustificada por um período prolongado, geralmente acima de 30 dias.
  • Violação de segredo da empresa: Compartilhamento de informações sigilosas que possam prejudicar a organização.
  • Prática de jogos de azar: Se afetar o desempenho do trabalhador ou comprometer o ambiente de trabalho.
  • Condenação criminal: Caso o empregado seja condenado judicialmente e não possa mais exercer suas funções.

Confira abaixo outros conteúdos do nosso site com temas relacionados:

O que é contrato de experiência e como ele funciona? 3 dicas para ir bem durante a experiência
Quais documentos mais comuns são pedidos na hora de ser contratado por uma empresa?
O que é salário líquido e salário bruto? Entenda antes de aceitar uma proposta de trabalho

Quais direitos o trabalhador perde na justa causa?

Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador não tem direito a:

  • Aviso prévio indenizado;
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
  • Saque do FGTS;
  • Seguro-desemprego.

No entanto, ainda pode receber:

  • Saldo de salário referente aos dias trabalhados;
  • Férias vencidas e proporcionais, caso existam, com acréscimo de 1/3 constitucional.

A demissão por justa causa deve ser aplicada com cautela pelo empregador, garantindo que exista embasamento legal e provas suficientes para justificar a rescisão do contrato.

Para o trabalhador, manter um bom comportamento profissional e seguir as normas da empresa são formas de evitar esse tipo de desligamento.