O que é demissão por justa causa e quais são os principais motivos?
Entenda o que é demissão por justa causa, os principais motivos que a justificam e quais direitos o trabalhador perde ao ser dispensado nessa condição.
A demissão por justa causa acontece quando o empregador encerra o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo funcionário. Essa modalidade não dá direito a alguns benefícios, como aviso prévio indenizado e saque do FGTS com multa de 40%.
Neste conteúdo vamos te explicar o que caracteriza a justa causa e quais são os principais motivos que levam um trabalhador a ser dispensado nessa condição.
O que caracteriza a demissão por justa causa?
A justa causa é aplicada quando o funcionário comete uma infração grave que compromete a relação de confiança com a empresa. A decisão deve estar fundamentada em provas e seguir os princípios da proporcionalidade e imediatidade, ou seja, a punição precisa ser justa e ocorrer logo após a falta cometida.
Principais motivos para demissão por justa causa
- Ato de improbidade: Envolve condutas desonestas, como roubo, fraude ou falsificação de documentos.
- Insubordinação ou indisciplina: Desrespeito às regras da empresa ou recusa em cumprir ordens diretas do empregador.
- Mau comportamento: Agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho, assédio ou ameaças contra colegas ou superiores.
- Embriaguez habitual ou em serviço: Funcionário que comparece ao trabalho sob efeito de álcool ou drogas, prejudicando suas atividades.
- Abandono de emprego: Ausência injustificada por um período prolongado, geralmente acima de 30 dias.
- Violação de segredo da empresa: Compartilhamento de informações sigilosas que possam prejudicar a organização.
- Prática de jogos de azar: Se afetar o desempenho do trabalhador ou comprometer o ambiente de trabalho.
- Condenação criminal: Caso o empregado seja condenado judicialmente e não possa mais exercer suas funções.
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Quais direitos o trabalhador perde na justa causa?
Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador não tem direito a:
- Aviso prévio indenizado;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego.
No entanto, ainda pode receber:
- Saldo de salário referente aos dias trabalhados;
- Férias vencidas e proporcionais, caso existam, com acréscimo de 1/3 constitucional.
A demissão por justa causa deve ser aplicada com cautela pelo empregador, garantindo que exista embasamento legal e provas suficientes para justificar a rescisão do contrato.
Para o trabalhador, manter um bom comportamento profissional e seguir as normas da empresa são formas de evitar esse tipo de desligamento.
