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Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 é simples, totalmente gratuito e realizado de forma online.
Com o crescimento da formalização de negócios no Brasil, a adesão ao MEI é uma excelente alternativa para quem deseja empreender com um custo baixo e uma carga tributária simplificada.
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Para orientá-lo, apresentamos abaixo um guia atualizado sobre como abrir um MEI, destacando os passos necessários, suas obrigações e as vantagens dessa formalização.
Continue a leitura e entenda todos os benefícios de ser um MEI!
Passo 1: Verifique se você se enquadra como MEI!
Antes de iniciar o processo, é fundamental verificar se sua atividade profissional se encaixa nas categorias permitidas para o MEI. A atividade precisa estar listada entre as ocupações permitidas no Portal do Empreendedor. Além disso, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- Não ser sócio ou titular em outra empresa;
- Contratar, no máximo, 1 empregado, que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
Esses requisitos garantem que você possa operar como MEI sem enfrentar complicações burocráticas. Se você se enquadra em todas essas condições, pode avançar para o próximo passo.
Passo 2: Crie sua conta no gov.br
Acesse o portal gov.br. A formalização do MEI só é possível com uma conta no portal gov.br. Acesse o site e crie uma conta com os níveis Prata ou Ouro, que oferecem maior segurança e permitem o acesso aos serviços de formalização.
Essa conta é essencial para acessar e dar andamento a todo o processo. Sem ela, a formalização não será possível!
Passo 3: Formalização no Portal do Empreendedor
Com a conta gov.br ativa, o processo de formalização é simples. Siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”.
- Selecione a opção “Formalize-se”.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Preencha os dados solicitados, incluindo informações pessoais e endereço.
- Escolha o nome fantasia e selecione as atividades econômicas que correspondem ao seu negócio. Se necessário, consulte o Guia de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para escolher as atividades certas.
- Revise todas as informações e, ao finalizar, será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o comprovante da formalização e funciona como alvará provisório de funcionamento.
Dica: Ao escolher o nome fantasia, lembre-se de verificar se ele já não está registrado por outra empresa, para evitar problemas futuros.
Obrigações do MEI após a formalização
Depois de se formalizar, o MEI assume algumas obrigações fiscais e trabalhistas. Entre as principais, destacam-se:
- Pagamento mensal do DAS: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Os valores para 2025 são:
- Comércio e Indústria: R$ 76,90
- Serviços: R$ 80,90
- Comércio e Serviços: R$ 81,90
- Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): Todo MEI deve enviar a DASN até 31 de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior. A declaração é obrigatória, mesmo que o MEI não tenha realizado nenhuma venda no ano anterior.
- Emissão de notas fiscais: A emissão de notas fiscais é obrigatória quando o MEI presta serviços ou vende produtos para outras empresas. Para pessoas físicas, a emissão é facultativa.
Vantagens de ser um MEI
O MEI oferece diversas vantagens para o empreendedor, como:
- Baixa carga tributária: O MEI paga impostos reduzidos, com uma alíquota fixa mensal que engloba INSS, ICMS e ISS.
- Acesso a benefícios previdenciários: Com a formalização, o MEI tem direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios do INSS.
- Facilidade na obtenção de crédito: Como MEI, o empreendedor tem maior facilidade para acessar linhas de crédito com juros mais baixos, tanto de bancos quanto de programas específicos para pequenos negócios.
- Credibilidade no mercado: Ao ser formalizado, o MEI ganha mais credibilidade perante clientes, fornecedores e até investidores.
Dúvidas frequentes sobre o MEI
Posso contratar mais de 1 empregado?
Não, o MEI pode contratar, no máximo, 1 empregado. Se precisar de mais funcionários, deverá alterar sua categoria para uma empresa de porte maior.
Posso abrir um MEI se eu já tiver outro CNPJ?
Não, o MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa. No entanto, você pode abrir um MEI para atividades que não sejam aquelas exercidas no outro CNPJ.
O que fazer se ultrapassar o limite de faturamento de R$ 81.000,00?
Se ultrapassar o limite, o MEI precisará se desenquadrar e passar para o Simples Nacional ou outro regime tributário mais adequado.
Cumprir essas obrigações garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Saiba mais assistindo ao vídeo abaixo:
Seguindo este passo a passo sobre como abrir um MEI, você vai formalizar seu negócio e aproveitar os benefícios de ser um microempreendedor individual a partir deste ano!
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